Sim. Em muitos Estados, a declaração é obrigatória mesmo quando o imposto é isento, para fins de controle fiscal e liberação de registros cartorários ou judiciais.

Via de regra, o ITCMD deve ser declarado e quitado antes da conclusão do inventário ou da lavratura da escritura de doação, sendo exigido para registro dos atos.

Normalmente, o imposto é pago pelo herdeiro ou donatário, ou seja, por quem recebe o bem ou direito transmitido.

O imposto pode incidir sobre imóveis, veículos, dinheiro, aplicações financeiras, quotas societárias, participações empresariais e outros direitos com valor econômico.

Sim. Caso haja erro nos dados ou valores, é possível retificar a declaração, porém é necessário observar o procedimento específico previsto pela SEFA do Estado competente.